Atestado Médico: Tudo Que Um Médico Precisa Saber

4 de mai. de 2024

Apesar de parecer simples, existem diversos pontos que devem ser observados no momento do médico emitir um atestado médico. Entenda agora como fazer um atestado médico seguro tanto para você, quanto para o seu paciente

No turbilhão da rotina médica, preencher um simples testado médico pode se tornar um labirinto de dúvidas e incertezas. Entre consultas apressadas, pacientes insistentes, prontuários abarrotados e a constante atualização de normas, médicos se deparam com o sofrimento de desvendar as nuances desse documento.

Mas a angústia tem fim! Neste guia prático vamos te ensinar de maneira simples o que deve e o que não deve fazer parte de seu atestado médico e como preenchê-lo de maneira correta e com segurança jurídica, simplificando sua vida no dia a dia da rotina médica.

Atestado Médico: O Direito ao Repouso

O atestado médico é o guardião do repouso necessário do paciente. Ele está regulamentado pela Resolução CFM n° 1.658/2022 e através dele o médico atesta a necessidade de afastamento do paciente das atividades habituais, seja por doença, acidente ou outro motivo de saúde.

É a ponte para o direito ao abono de faltas e licenças para tratamento de saúde (LTS), garantindo que o paciente poderá se recuperar sem sofrer prejuízos maiores.

O que deve constar em um Atestado Médico:

Dados do paciente: nome completo, data de nascimento, profissão, endereço e documento de identidade.
Dados da consulta: data e hora da consulta, tempo de afastamento necessário para a recuperação, descrição das atividades que o paciente está impossibilitado de realizar.
Diagnóstico ou CID*** - a inclusão do diagnóstico no atestado DEPENDE de alguns fatores, como o requerimento expresso do paciente ou se o atestado for para finalidade de perícia médica. Leia mais abaixo uma explicação detalhada sobre este ponto.
Assinatura e carimbo do médico: identificar-se como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina.

Funcionalidades do Atestado Médico:

Comprovar a necessidade de afastamento do paciente: seja do trabalho, escola ou outras atividades.
Garantir o direito ao abono de faltas e LTS: de acordo com a legislação trabalhista e as normas da empresa.
Fundamentar possíveis ações judiciais: em casos de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.

IMPORTANTE! Diagnóstico em Atestados Médicos: Incluir ou não?

O diagnóstico no atestado médico é um tema que gera dúvidas entre muitos profissionais da saúde. Mas agora, com nossa orientação, você não terá mais problemas quando se deparar com esta situação.

Regras:

1. Requerimento do paciente: O médico somente irá incluir o diagnóstico no atestado médico quando houver requerimento expresso do paciente. Não havendo tal pedido, o diagnóstico ou mesmo o n° do CID não devem ser citados no documento.

Mas, atenção! Para garantir a segurança do médico, o pedido de inclusão do diagnóstico deve SEMPRE ser registrado no próprio atestado médico e ASSINADO pelo paciente ou seu representante legal.

2. Perícias médicas: Quando o atestado for solicitado para fins de perícia médica, o diagnóstico, os resultados de exames complementares, a conduta terapêutica, o prognóstico, as consequências à saúde do paciente e o tempo de repouso estimado devem ser obrigatoriamente informados.

Exceções:

Embora o CFM determine que o diagnóstico no atestado médico só seja obrigatório com o consentimento do paciente ou em casos de perícia médica, existem situações excepcionais em que sua inclusão se torna indispensável, mesmo sem autorização expressa. São os casos de justa causa e exercício de dever legal.

Vejamos alguns casos em que a justa causa ou o exercício de dever legal criam a obrigação de inclusão do diagnóstico em atestados médicos:

Proteger a saúde pública: Em casos de doenças transmissíveis ou que representem risco à saúde coletiva, como tuberculose, meningite ou doenças sexualmente transmissíveis, o diagnóstico no atestado é crucial para medidas de controle e prevenção.
Garantir a segurança de terceiros: Em situações que exigem aptidão física ou mental, como para dirigir veículos, operar máquinas ou portar armas, o diagnóstico pode ser necessário para garantir a segurança de outras pessoas.
Cumprir obrigações legais: Quando a lei exige a apresentação de um atestado com diagnóstico para fins específicos, como em casos de acidentes de trabalho ou ações judiciais, a sua inclusão se torna obrigatória.
Atendimento em instituições públicas: Em algumas instituições públicas de saúde, o diagnóstico pode ser obrigatório em atestados para fins específicos, como internação hospitalar ou acompanhamento ambulatorial.

A Dor Acaba Aqui!

Se você leu este guia prático até aqui, com certeza a partir de agora irá preencher os seus atestados médicos com muito mais clareza e tranquilidade.

Lembre-se:

Esclareça as dúvidas do paciente sobre o objetivo de cada documento.
Preencha os documentos com atenção para evitar erros.
Armazene os documentos com segurança por pelo menos cinco anos.

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