Durante a pandemia da COVID-19, os profissionais da saúde, especialmente médicos, desempenharam um papel fundamental no enfrentamento da crise sanitária. Reconhecendo a relevância desse trabalho, o governo brasileiro estabeleceu mecanismos de abatimento do saldo devedor do FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), conforme previsto pela Lei nº 14.024/2020.

Mesmo com o fim do período pandêmico, ainda dá tempo de requerer seu desconto! Neste artigo vou te explicar como, quais são as regras, a documentação necessária para comprovação e como considerar na conta todos os meses realmente trabalhados.

O que diz a Lei nº 14.024/2020?

A Lei nº 14.024/2020 instituiu benefícios para médicos e outros profissionais da saúde com contrato ativo no FIES que atuaram no combate à pandemia no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as vantagens, destaca-se:

• Abatimento mensal de 1% do saldo devedor consolidado, desde que o profissional tenha trabalhado por pelo menos 20 horas semanais.

• Redução de 50% no valor da parcela mensal durante os períodos de atuação direta no enfrentamento da COVID-19.

O benefício é cumulativo, sendo possível somar os descontos mensais ao longo do tempo de trabalho comprovado.

Como comprovar a atuação?

Para obter o desconto, é necessário reunir documentos que comprovem a atuação direta no combate à COVID-19. Entre os documentos aceitos estão:

• Declarações do empregador ou gestor da unidade de saúde vinculada ao SUS.

• Contratos de trabalho que especifiquem a carga horária e local de atuação.

• Escalas de plantões e mensagens com gestores de unidades de saúde.

• Registros em carteiras de trabalho ou outros documentos oficiais que atestem a atividade no período da pandemia.

• Outras formas de comprovação (testemunhos, depoimentos, comprovantes de pagamentos, e-mails etc.) que demonstrem que o médico atuou durante o período em uma unidade de atuação direta no combate à pandemia.

É importante que essas informações estejam claramente datadas e detalhem as funções exercidas.

Passo a passo para fazer o pedido

O processo para solicitar o desconto no FIES envolve os seguintes passos:

1.     Reúna a documentação necessária: Certifique-se de que todos os comprovantes de atuação estão organizados e completos.

2.     Acesse a plataforma do FIESMED: Entre no portal oficial (https://fiesmed.saude.gov.br/) e realize o cadastro de adesão aos descontos.

3.     Acompanhe a análise: Após o envio, acompanhe regularmente o status do pedido para responder a possíveis solicitações adicionais.

4.     Caso o pedido seja negado: Salve a resposta negativa do FIESMED, reúna toda documentação e procure o suporte jurídico de um advogado especialista para ingresse com o pedido judicial de seus descontos.

A pandemia foi mais longa do que o período oficial do Decreto. Vou receber o desconto por estes meses?

Embora o Decreto Legislativo nº 6/2020 tenha encerrado o estado de calamidade pública em 31 de dezembro de 2020, há decisões judiciais favoráveis reconhecendo períodos adicionais de trabalho. Um exemplo é a decisão da 2ª Vara Federal de Canoas/RS, que autorizou o desconto mesmo sem regulamentação expressa para períodos fora do prazo oficial, desde que comprovada a continuidade da atuação no SUS no enfrentamento da COVID-19.

Se esse for o caso, é recomendável:

• Buscar orientação jurídica especializada.

• Apresentar provas detalhadas da extensão do trabalho no SUS, argumentando a relevância da continuidade do enfrentamento da pandemia.

Como um advogado especialista pode auxiliar no processo?

Embora o abatimento do saldo devedor do FIES para médicos que atuaram durante a pandemia seja um direito garantido por lei, o processo para concessão e, mais importante, assegurar que todos os meses efetivamente trabalhados sejam considerados pode enfrentar barreiras burocráticas.

Nesse contexto, contar com o suporte de um advogado com experiência sobre o assunto é um diferencial estratégico para garantir todos os benefícios de forma segura e eficiente.

1. Garantia de que todos os meses trabalhados sejam considerados

Um advogado especializado entende os critérios legais e jurisprudenciais aplicáveis e pode:

• Identificar lacunas na regulamentação que possam impedir o reconhecimento de períodos trabalhados fora dos prazos formais estipulados pelo decreto de calamidade pública.

• Reunir provas robustas, como declarações, registros de trabalho e documentos emitidos por empregadores ou órgãos públicos, organizando-as de forma convincente para reforçar o pedido de descontos.

• Representar o médico em processos administrativos e judiciais, caso haja negativa parcial ou total de meses trabalhados.

2. Diferencial técnico e teórico

A expertise de um advogado com sólida formação em direito médico oferece ao médico:

• Interpretação precisa da legislação, incluindo a Lei nº 14.024/2020 e as normativas correlatas.

• Conhecimento de precedentes judiciais, como decisões que ampliam o entendimento sobre a atuação no combate à pandemia.

Além disso, o advogado especializado tem o domínio teórico e prático necessário para personalizar as estratégias conforme o contexto de cada médico, aumentando significativamente as chances de sucesso.

3. Tranquilidade para enfrentar barreiras

Um dos maiores benefícios de contar com assessoria jurídica é a tranquilidade proporcionada ao médico. O sistema de obtenção dos descontos pode ser complexo e, muitas vezes, desgastante, especialmente para profissionais que já lidam com as demandas da prática médica. Com o suporte jurídico adequado, o médico pode:

• Evitar atrasos e indeferimentos decorrentes de documentos ou pedidos mal instruídos.

• Reduzir o tempo investido em interações com o sistema, já que o advogado assume a condução técnica do processo.

• Sentir-se seguro diante de eventuais desafios legais ou burocráticos, sabendo que está amparado por um profissional preparado para defender seus direitos.

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Os benefícios do FIES para médicos que atuaram durante a pandemia não são apenas um alívio financeiro, mas também um reconhecimento do papel essencial desempenhado na linha de frente.

Se você atuou na linha de frente e ainda não teve acesso a esse direito, não hesite em buscar uma consultoria jurídica para te auxiliar em cada passo deste processo. Contar com um advogado especializado é o caminho mais seguro para assegurar que todos os meses trabalhados sejam efetivamente reconhecidos e que o processo seja conduzido com eficiência, permitindo ao médico focar na sua missão principal: cuidar da saúde de seus pacientes.

Entre em contato com a gente e entenda melhor como podemos te ajudar.