A complexidade dos processos éticos na área médica exige uma abordagem estratégica específica, com alto teor técnico e científico, para preservar o médico denunciado de maiores danos à sua imagem e reputação.

Como já abordei anteriormente no artigo sobre sindicâncias do CRM, a melhor defesa é aquela que dedica toda a energia disponível, com documentação farta e postura ativa do advogado junto ao conselheiro sindicante, para que a denúncia seja arquivada antes mesmo de se tornar um processo ético.

Porém, ocorrendo a abertura do Processo Ético-Profissional (PEP), é importante o planejamento e a execução de uma defesa prévia técnica, que considere e esclareça todos os pontos apontados no relatório da sindicância e na denúncia inicial, apresente embasamento jurídico e científico, e apresente testemunhas estratégicas para comprovar a correição da conduta do médico no caso em que foi denunciado.

Neste artigo, vamos explorar como funciona o PEP, as melhores abordagens de defesa e as vantagens de contar com um advogado especialista.

Como Funciona o Processo Ético-Profissional (PEP)

O Processo Ético-Profissional é regulado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e conduzido pelos Conselhos Regionais (CRMs). Ele é instaurado quando há uma denúncia formal contra um médico, geralmente feita por pacientes, familiares ou colegas de profissão. As principais etapas do processo incluem:

• Sindicância: Fase preliminar em que se apura se a denúncia possui elementos suficientes para instaurar um PEP.

• Instauração do Processo: Caso a denúncia seja considerada procedente, o médico recebe uma citação para apresentar defesa prévia.

• Instrução Processual: Reúne-se provas, depoimentos e outros elementos que subsidiarão a decisão.

• Julgamento: A decisão é proferida pelo CRM e pode ser objeto de recurso ao CFM.

Cada etapa exige atenção e conhecimento especializado em procedimentos do CRM, para evitar gargalos na defesa que podem trazer prejuízos irreparáveis à carreira do médico.

Qual a Melhor Abordagem de Defesa para o Médico no PEP?

A defesa em um PEP exige uma estratégia específica, embasada não apenas nos fatos, mas também na doutrina médica dominante, na legislação específica e nos códigos de ética aplicáveis.

Ao elaborar sua defesa, se atente no mínimo a estas etapas:

• Análise Profunda do Caso: Avalie o conteúdo da denúncia e as provas apresentadas. Veja onde estão seus maiores riscos e quais os principais pontos que você pode rebater. Por fim, faça uma busca sobre precedentes éticos relevantes para o seu caso, a fim de guiar a fundamentação do conselheiro na decisão a seu favor.

• Produção de Provas: Organize toda sua documentação, fale com testemunhas que poderão contribuir com sua versão e providencie pareceres técnicos de outros médicos que reforcem a sua defesa. Assessorias jurídicas especializadas de alto padrão já contam com médicos assistentes de diversas especialidades e podem fazer toda diferença na qualidade técnica que sua defesa terá.

• Participação Ativa nas Audiências: Demonstre consistência e preparação nas audiências. A confiança que você transmite e a maneira com que se porta, aliadas à profundidade de conhecimentos que você e seu advogado demonstram, causam uma boa impressão no conselho julgador que certamente irá influenciar positivamente o julgamento.

• Redação Técnica: Aqui falamos não apenas da técnica jurídica, mas, principalmente, de uma defesa escrita lógica, clara e coesa, permeada por fundamentos retirados de doutrina médica e jurídica atualizadas, assim como dos preceitos éticos e da jurisprudência aplicada a casos semelhantes ao seu.

Vantagens e Desvantagens de Elaborar a Própria Defesa

Optar por fazer a própria defesa pode parecer uma alternativa econômica, mas é importante considerar os riscos:

Vantagens:

• Economia financeira inicial.

• Controle total sobre a narrativa do caso.

• Experiência e aprendizado adquiridos no sucesso ou insucesso.

Desvantagens:

• Falta de conhecimento técnico-jurídico pode levar a erros graves e de difícil reparação.

• Dificuldade na interpretação das normas e precedentes do CFM/CRM.

• Desconhecimento técnico e prático pode afetar as chances de obter um resultado favorável.

Vantagens e Desvantagens de Contratar um Advogado Generalista

Muitos médicos recorrem a advogados generalistas por questões financeiras ou de conveniência / relacionamentos. Apesar de não ser a melhor opção, este caminho ao menos irá te oferecer um respaldo técnico mínimo, melhor do que aquele que você teria caso decidisse por conduzir tudo por conta própria. Eis os prós e contras:

Vantagens:

• Honorários geralmente mais baixos.

• Disponibilidade maior de profissionais.

• Conhecimento técnico ainda que generalista é melhor do que não possuir qualquer conhecimento.

Desvantagens:

• Falta de experiência específica sobre a dinâmica dos processos do CFM/CRM pode levar à perda de oportunidades essenciais para o sucesso da defesa médica.

• Pouco conhecimento das particularidades do direito médico pode levar a uma defesa genérica, sem impacto e que pouco influenciará na decisão do conselho julgador.

• Ausência de suporte médico na elaboração da defesa e na tomada de decisões eleva o risco de abordagens genéricas e ineficazes.

Vantagens e Desvantagens de Contratar um Advogado Especialista em Direito Médico

Da mesma forma que ocorre na medicina, as diferenças entre um clínico geral e um médico especialista em cardiologia são indiscutíveis quando tratamos de qual profissional seria mais indicado, por exemplo, para operar seu coração. A mesma lógica se aplica à advocacia.

Não se nega que todo advogado é capaz de montar uma defesa, assim como todo médico é capaz, em teoria, de operar um paciente. A diferença reside no resultado possível de acordo com a expertise de cada profissional. É por isto que contar com um advogado especializado em defesa médica pode fazer toda a diferença em um PEP. Aqui estão os pontos principais:

Vantagens:

• Expertise em direito médico e no funcionamento dos CRMs.

• Maior conhecimento das melhores estratégias para cada fase do processo.

• Histórico de casos similares para fundamentar e aumentar a relevância da defesa.

• Equipe completa composta não apenas pelo corpo jurídico, mas também pelo suporte de médicos assistentes técnicos para orientar e fundamentar sua defesa.

• Atuação holística preparada para aliar a defesa ética à defesa em processos civis e criminais, combinando provas e aumentando o apelo técnico e científico em favor do médico.

Desvantagens:

• Honorários podem ser mais altos, porém, proporcionais à complexidade do caso e às necessidades específicas de uma boa defesa na área médica.

• Localização: atualmente, praticamente todos os CRMs adotaram o procedimento virtual para seus processos, tendo os escritórios especializados adaptado sua estrutura para oferecer atendimento de excelência em todo o território nacional.

Conclusão

Um Processo Ético-Profissional pode trazer grandes desafios à carreira de um médico, mas uma defesa bem planejada faz toda a diferença. Contar com uma assessoria jurídica especializada garante não apenas a melhor estratégia, mas também tranquilidade para que o profissional possa focar em sua atividade principal: cuidar de vidas.

Se você, médico, enfrenta ou deseja se prevenir contra situações desse tipo, conte com nossa experiência para assegurar o melhor desfecho possível. Sua carreira e reputação são valiosas, e estamos aqui para protegê-las.

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