Como médico, você provavelmente já viveu ou ouviu falar da desconfortável situação em que o paciente insiste em abandonar a internação antes do momento considerado ideal pela equipe de saúde. Você sabe que ele está vulnerável e que sua alta pode gerar complicações futuras, mas, ao mesmo tempo, reconhece que não pode segurá-lo contra a vontade. É aí que entra o Termo de Alta Antecipada.

Apesar de parecer algo simples, esse documento expõe de maneira perigosa o médico que o emite e precisa ser redigido e aplicado de forma extremamente minuciosa, a fim de, ao menos, reduzir os riscos de responsabilização por eventual complicação no quadro clínico do paciente.

Mesmo procedendo com toda cautela, o médico que emite o Termo de Alta Antecipada está susceptível a questionamentos éticos, processos administrativos junto aos Conselhos de Medicina ou até mesmo ações judiciais por erro médico.

Para te ajudar a minimizar riscos, vamos discutir neste artigo como estruturar com segurança jurídica um Termo de Alta Antecipada e quais medidas preventivas você, como médico, deve adotar para evitar ao máximo ser responsabilizado por eventuais intercorrências na recuperação do paciente.

O que é o Termo de Alta Antecipada?

O Termo de Alta Antecipada é um documento formal no qual o paciente, ou seu responsável legal, assume a responsabilidade por sair da unidade de saúde contra a orientação da equipe médica.

Esse documento cumpre dois papéis fundamentais:

1. Registrar e coletar a ciência da decisão do paciente em desobedecer às orientações médicas.

2. Resguardar o médico e a instituição de saúde de eventuais alegações futuras de negligência ou imprudência.

    

No entanto, é essencial destacar: o termo não é um "salvo-conduto". Sua validade depende de cuidados indispensáveis pelo médico para que ele realmente funcione como uma ferramenta de proteção jurídica e não se transforme em mais uma prova de negligência contra o profissional.

O médico pode se recusar e conceder o Termo de Alta Antecipada?

SIM. Em regra, é direito do paciente decidir livremente sobre sua saúde, ainda que em contrariedade à orientação médica. Assim, se o caso não apresentar riscos de consequências graves e irreversíveis, o médico pode emitir o Termo de Alta Antecipada, seguindo todos os cuidados que explicamos aqui.

Porém, se o médico avaliar que a alta antecipada vai expor o paciente a um risco excessivo, podendo trazer consequências muitas vezes irreversíveis, é seu dever ético se recusar a conceder a alta, sob o risco de ser responsabilizado por negligência caso o pior venha a acontecer.

Neste caso, registre o fato com todos os detalhes no prontuário e explique ao paciente e seus familiares o porquê de recusar a emissão do Termo de Alta Antecipada.

Se ainda assim o paciente se mantiver irredutível, é direito dele abandonar o leito hospitalar, mesmo sem o Termo de Alta Antecipada em mãos. A diferença é que, ao fazer isto, o paciente estará assumindo toda a responsabilidade por qualquer evento que ocorra, estando o médico respaldado pelo prontuário médico e, principalmente, pela postura firme e ética que adotou.

Cuidados na Elaboração e Aplicação do Termo de Alta Antecipada

Quando a opção é por conceder o Termo de Alta Antecipada, o médico tem o dever ético e legal de garantir que o paciente esteja plenamente informado sobre os riscos dessa decisão. Isso significa que a assinatura do Termo de Alta Antecipada deve seguir alguns critérios:

1. Informação Clara e Documentada

O paciente deve ser informado, de forma clara, objetiva e minuciosa, sobre os riscos de sua alta precoce. Use linguagem acessível, evitando termos técnicos que ele não compreenderia. Além disso, registre no prontuário os detalhes dessa conversa, mencionando os riscos específicos discutidos e as orientações fornecidas.

2. Consentimento Livre e Esclarecido

Certifique-se de que o paciente não está sendo coagido ou influenciado por terceiros. Caso haja suspeita de que ele não está em plena capacidade de decisão (ex.: por uso de medicamentos sedativos ou confusão mental), busque a assinatura de um responsável legal e, se necessário, acione o serviço social ou jurídico da instituição.

3. Redação Completa e Objetiva

O Termo de Alta Antecipada deve incluir:

• Identificação completa do paciente e do médico responsável;

• Descrição detalhada da situação clínica e dos riscos potenciais;

• Declaração expressa de que o paciente optou por sair contra recomendação médica;

• Assinaturas do paciente (ou responsável) e de testemunhas.

4. Testemunhas Presentes

É recomendável que o termo seja assinado por, pelo menos, duas testemunhas, preferencialmente membros da equipe de saúde. Isso fortalece a validade do documento em eventual ação judicial.

O que Dizem os Conselhos de Medicina e os Tribunais?

O Código de Ética Médica estabelece que o médico deve respeitar a autonomia do paciente, mas também deixa claro que ele deve tomar todas as medidas possíveis para evitar que decisões precipitadas resultem em danos evitáveis.

Decisões judiciais frequentemente avaliam se o médico agiu com o devido cuidado na comunicação dos riscos e na documentação do processo. Em casos onde o Termo de Alta Antecipada não foi adequadamente preenchido ou não deveria ter sido concedido, o médico pode ser responsabilizado por omissão, negligência ou imperícia, mesmo que a decisão tenha partido do paciente.

Medidas Preventivas para Evitar Complicações

Para minimizar os riscos éticos e judiciais associados ao Termo de Alta Antecipada, considere as seguintes ações:

1.     Capacitação da Equipe

Certifique-se de que todos os membros da equipe de saúde conhecem os procedimentos para aplicar o termo e os cuidados éticos envolvidos.

2.     Apoio Jurídico Permanente

Manter um advogado especializado em direito médico à disposição pode ajudar na elaboração de termos bem estruturados e no suporte em situações complexas.

3.     Prontuário Completo e Detalhado

Além do termo, o prontuário deve refletir cada etapa do atendimento e da comunicação com o paciente. Lembre-se: em uma eventual disputa, o prontuário será uma das principais provas.

4.     Acompanhamento dos Casos Pós-Alta

Sempre que possível, acompanhe a evolução do paciente após sua saída. Isso não só demonstra preocupação com o bem-estar dele, mas também pode mitigar riscos de litígios futuros.

A importância do acompanhamento por Assessoria Jurídica Especializada

Lidar com a autonomia do paciente em situações como a alta antecipada é um desafio que exige mais do que conhecimentos médicos. Envolve a aplicação rigorosa de normas éticas e legais, além de habilidades de comunicação e técnica cuidadosa para dirimir os riscos de responsabilização futura do médico em casos de intercorrências no quadro do paciente.

Ao contar com uma assessoria jurídica especializada em direito médico você evita problemas futuros, tendo acesso a documentos tecnicamente elaborados para te proteger e recebendo orientação jurídica sempre que estiver em dúvidas sobre como proceder em casos onde sua reputação estará exposta a riscos.

Para entender melhor como uma assessoria jurídica preventiva é o diferencial mais importante para sua prática médica com segurança, envie uma mensagem para nós e vamos conversar.

Somos um escritório especializado em Direito Médico com enfoque exclusivo na defesa dos interesses dos profissionais. Conte conosco em todos os estágios de sua carreira médica.

——————-

Artigos relacionados:

Como se Defender com Excelência em um Processo Ético-Profissional (PEP)

Sindicância no CRM: o que você médico PRECISA saber

Termo de Comparecimento: Quando Emitir e Qual Sua Finalidade?

 Atestado Médico: Tudo Que Um Médico Precisa Saber

 Evite Processos e Proteja sua Reputação com o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido perfeito

CID em Atestados Médicos: É obrigatório?