É possível abrir sozinho seu CNPJ médico ou optar pela segurança e comodidade de ter o serviço feito por um especialista em Direito Médico. Se você é do tipo que gosta de colocar a mão na massa, este guia é ideal para você

Abrir um CNPJ como Médico Plantonista pode se tornar um processo estressante, principalmente diante da falta de informações claras e da grande quantidade de “guias online” repletos de orientações incorretas ou desnecessárias.

É natural que você sinta insegurança e não saiba sequer por onde começar.

Para acabar com este problema, fizemos este artigo focado em você, médico plantonista que só deseja paz para fazer seus plantões sem dores de cabeça burocráticas. Se você seguir com cuidado estas orientações, verá como é simples abrir sozinho e sem estresse seu CNPJ como Médico Plantonista, sem gastos extras e de forma segura. Então, vamos lá!

Passo a Passo para Abrir Você Mesmo o Seu CNPJ Médico

Com a modernização do processo de abertura do CNPJ, hoje praticamente todas as etapas podem ser feitas online, através da plataforma REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios).

A plataforma possui uma estrutura bem simples, com explicações passo a passo em cada etapa do registro, tornando fácil para você trilhar este caminho sem precisar de ajuda. Portanto, separe a sua documentação, abra seu computador e mãos à obra.

1° Passo: Consulta da Viabilidade

A Consulta Prévia de Viabilidade é uma etapa necessária mesmo que você não possua consultório próprio e queira atuar apenas como médico plantonista. Ela nada mais é do que uma confirmação pelo município de que você pode atuar como médico nesta localidade.

Para realizar a Consulta Prévia de Viabilidade siga estas etapas:

1. Acesse o site da Redesim (clique aqui) e selecione o Estado onde você irá iniciar sua atividade;

    

2. Faça seu login utilizando seu cadastro gov.br;

    

3. Preencha o pedido de consulta de viabilidade com seus dados. Tenha em mãos seu RG, CPF, comprovante de residência, número do IPTU do imóvel que utilizará como endereço e o número de seu CRM.

Como registrar um endereço empresarial se atendo como médico plantonista?

Apesar da atividade de médico plantonista ser obviamente exercida em diferentes locais, o médico ainda assim precisa indicar um endereço profissional próprio para fins legais e tributários.

Neste caso, basta indicar o endereço de sua residência como endereço profissional e prosseguir normalmente com as demais etapas do registro.

2° Passo: Opção Tributária

O médico PJ pode aderir ao Simples Nacional como regime tributário. Devido a seu cálculo simplificado (toda carga tributária será paga em uma única guia), ele é o ideal para o médico que trabalha em regime de plantões.

Além disto, por possuir um sistema simplificado de cálculo e emissão da guia, você mesmo pode fazer todo o procedimento sem precisar gastar com suporte especializado.

3° Passo: Escolha da Natureza Jurídica

Uma das grandes vantagens do médico PJ é pode abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Esta natureza jurídica foi criada em 2019 e substituiu a antiga EIRELI (Empresário Individual de Responsabilidade Limitada). Veja alguns dos benefícios de se registrar como SLU:

• Não precisa de capital social mínimo – é possível que você abra sua empresa sem declarar qualquer capital social inicial. Um grande avanço frente a exigência de 100 salários mínimos na antiga EIRELI.

  
  

• Não precisa de sócios – na SLU você pode ser o único sócio da sua empresa.

  
  

• Patrimônio independente – como SLU apenas o patrimônio da empresa, ou seja, aquele ligado ao CNPJ, irá responder por eventuais débitos. Isto quer dizer que, salvo se for comprovado judicialmente algum tipo de fraude, seu patrimônio pessoal estará protegido e não poderá ser utilizado para pagar débitos relativos a dívidas, condenações ou qualquer outro gasto de responsabilidade da sua empresa.

4° Passo: Preenchimento do DBE

Confirmada a Viabilidade, o próximo passo é preencher o DBE (Documento Básico de Entrada). É nele que irão constar todos os detalhes necessários para a emissão do CNPJ, como seus dados pessoais, natureza jurídica e regime tributário escolhidos.

O preenchimento do DBE será também através do site da Redesim. Tenha em mãos novamente toda sua documentação:

• Documentos pessoais (RG, CPF, título de eleitor e n° no CRM);

  
  

• Informações sobre a empresa, como endereço profissional, n° do IPTU do imóvel, natureza jurídica, regime tributário e código CNAE de sua atividade.

***CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas): O número CNAE para atividades médicas de consulta é o 8630-5.

O formulário DBE é bastante intuitivo e estando com as informações acima já preparadas, você não terá qualquer dificuldade em preenchê-lo no site da Redesim.

Enviado o formulário, SALVE O NÚMERO DE PROTOCOLO e aguarde a resposta, que geralmente leva de 1 a 3 dias.

5° Passo: Pagamento da Taxa de Inscrição

Ao finalizar o envio do DBE, aparecerá a opção para que você faça o download ou imprima a guia de pagamento da Taxa de Inscrição.

Faça o pagamento e guarde o comprovante. Agora é só aguardar alguns dias pela resposta.

Preciso enviar a documentação para a Junta Comercial de minha cidade?

Como dissemos acima, hoje em dia o sistema de abertura de CNPJ é totalmente interconectado em praticamente todo o Brasil.

Ao enviar o seu pedido através do site da Redesim, toda documentação necessária será encaminhada para a Junta Comercial de sua localidade, sem que você precise fazer qualquer movimento adicional.

Em casos em que é necessária a emissão de alvará de funcionamento ou outra documentação municipal, o sistema também incluirá estas etapas na grande maioria dos casos.

Tudo que você precisa fazer é acompanhar o processo através do seu número de protocolo. Caso exista algo a ser feito ou algum documento a ser ajustado, é através do protocolo que você ficará sabendo e poderá providenciar os ajustes necessários.

6° Passo: Registro no CRM

Com o processo finalizado e seu CNPJ Médico em mãos, o próximo passo é registrá-lo no CRM de sua localidade.

Para isto, acesse o CRM de sua região e busque pela opção “Inscrição de Pessoa Jurídica”. Basta então seguir os passos indicados, encaminhar a documentação solicitada e aguardar até o registro ser finalizado.

Conclusão

A abertura do CNPJ como médico plantonista é mais simples do que parece. Seguindo com cuidado este passo a passo e organizando sua documentação, você estará pronto para realizar todo o procedimento com tranquilidade e segurança, economizando tempo e dinheiro.

Caso você ainda se sinta inseguro ou queira a praticidade de não se preocupar com esta parte burocrática de sua carreira, contrate uma assessoria com experiência na área médica e fique tranquilo sabendo que deixou esta importante etapa nas mãos de profissionais qualificados.

O mais importante é que agora você possui o conhecimento necessário para escolher qual o melhor caminho para sua carreira, livre das dúvidas e informações equivocadas que dominam as buscas online atualmente!

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