Dano Estético na Medicina: Entenda Quando Ele Ocorre e Como Se Proteger

23 de mai. de 2024

O dano estético comprovado DEVE ser reparado. Isto não significa que todo processo judicial por dano estético está fundado em verdades. Para evitar ser mais uma vítima desta prática predatória, o médico precisa adotar diversas precauções em sua rotina.

Se você é médico e já foi vítima ou conhece um colega que esteve na revoltante situação de precisar se defender em um processo judicial por erro médico completamente distorcido (muitas vezes acompanhado de um processo ético no CRM), então este texto é sob medida para você. Vamos conversar sobre como adotar práticas diárias que irão te blindar contra esta prática predatória que só visa arrancar altas indenizações de bons médicos, que exercem dignamente sua profissão e entregam o melhor tratamento para seus pacientes.

Dano estético na medicina e quando ele realmente ocorre

O dano estético na área médica é quando ocorre uma alteração morfológica ou funcional negativa no corpo do paciente em consequência de um determinado tratamento. Tal alteração pode ser permanente ou temporária, interna ou externa, causando sofrimento psíquico e impactando a vida do paciente de diversas formas.

Destaco 'Em consequência de', pois é justamente nesta condição que reside toda a diferença entre a caracterização do dano estético e a mera frustração da expectativa do paciente.

'Em consequência de', no mundo jurídico, se traduz como nexo de causalidade. É preciso que o dano estético alegado pelo paciente seja indubitavelmente uma consequência do tratamento a que se submeteu. Mais do que isto, que esta consequência tenha se dado por comprovada imperícia, negligência ou imprudência do médico que executou.

Não basta dizer que esperava o resultado A, mas obteve o B e, como entende que B não é bom o suficiente, é portanto, um dano estético. Para que possa ser responsabilizado por eventual dano estético, é necessário que seja demonstrada a culpa do médico responsável pelo tratamento.

Ou seja, esta alteração morfológica ou fisiológica no corpo do paciente deve ter ocorrido em consequência de uma ação ou omissão indevida deste profissional. Ainda que o resultado seja indesejado e inesperado, sendo ele por razões fora do controle do profissional, como particularidades fisiológicas do paciente ou outro motivo que não era possível ser previsto, não estará caracterizado o dano estético, uma vez que, agindo dentro das normas éticas e aplicando as melhores técnicas disponíveis, não se pode atribuir ao médico responsabilidade por fato sobre o qual ele não possui controle.

Boas Práticas para Prevenir ou ser Absolvido em Processos por Dano Estético

Por melhor que seja sua atuação como médico, ainda assim você estará sujeito a receber um processo judicial movido por um paciente mal-intencionado que, contaminado pela ganância ou mesmo pelo desejo de puni-lo por um resultado que não atingiu suas expectativas, irá buscar buscar uma boa indenização judicial através de um alegado dano estético.

O mais perigoso é que, se você não estiver devidamente documentado, as chances de ser condenado, mesmo não tendo cometido qualquer erro, aumentam significativamente.

Adotar boas práticas nos seus procedimentos diários fará toda diferença na sua defesa, pois ficará mais simples e de fácil compreensão para o juiz (leigo em medicina) comprovar que você atuou com toda ética, cuidado e técnica que o caso demandava, não possuindo qualquer responsabilidade sobre a eventual insatisfação demonstrada pelo paciente.

Para colocar sua atuação médica em um nível de segurança que considero essencial, adote hoje estes hábitos em todos os seus procedimentos:

Sempre forneça informação completa e transparente ao paciente: Informe seu paciente sobre todos os riscos e possíveis complicações do procedimento, bem como eventuais tratamentos alternativos disponíveis. Não economize nas explicações. Por mais improvável que algo possa ser, se tiver uma mínima possibilidade de ocorrer, informe o paciente e esclareça suas dúvidas.
Registre todas as informações prestadas, dúvidas apresentadas e o consentimento do paciente: Após fornecer todas as informações necessárias e esclarecer as dúvidas de seu paciente, registre tudo em um bom Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e colete sua assinatura. A ausência de um TCLE ou mesmo a apresentação de modelos genéricos são uma das grandes causas de condenações contra médicos, por descumprimento ou ausência de comprovação suficiente de que o médico cumpriu com seu dever de informar corretamente o paciente.
Prontuário claro e detalhado: faça o registro completo de cada etapa do tratamento, quadro do paciente, exames que realizou, medicamentos e orientações no prontuário do paciente. Ao lado do TCLE, prontuários incompletos, rasurados ou mal preenchidos possuem um imenso fator negativo aos olhos do juiz e podem conduzir seu julgamento na direção da condenação do médico.
Acompanhamento pós-operatório: Se dedique a um atendimento humano e personalizado para seu paciente no pós-operatório. Desta forma, poderá identificar e tratar possíveis complicações com mais velocidade e precisão, minimizando riscos de eventuais danos estéticos e, mesmo que algum imprevisto aconteça, nada sobre sua conduta poderá ser usado contra você.
Adote uma Assessoria Jurídica Preventiva: Contar com orientação especializada em Direito Médico é essencial na prevenção e gestão de riscos relacionados à sua prática diária. Este serviço é essencial para garantir que você esteja sempre atualizado e corretamente documentado em todas as etapas do tratamento, além de preparar todo seu time para entender como lidar corretamente com dados e outros documentos dos pacientes. Além disto, ter um advogado especializado possibilitará que você faça reuniões, mediações e acordos com os pacientes antes mesmo de iniciarem qualquer ação judicial, não apenas te trazendo economia financeira, mas principalmente preservando seu nome e reputação contra a exposição pública.

Conclusão

Processos judiciais por dano estético são uma realidade na prática médica que assombra até mesmo os melhores profissionais, exigindo atenção redobrada para se proteger de condenações injustas.

A prevenção, por meio de informação adequada ao paciente, documentação completa, especialmente com prontuário e TCLE bem preenchidos, planejamento cuidadoso, técnica apurada e atualizada e acompanhamento pós-operatório, é fundamental para minimizar os riscos ou, na pior das hipóteses, te colocar em boa posição para defender sua honra e reputação.

Aliado a isto, tenha sempre em mente a importância de contar com assessoria jurídica preventiva especializada. Este suporte é crucial para a segurança jurídica de todo médico, garantindo a conformidade de sua documentação, o treinamento de sua equipe e uma defesa fundamentada em eventuais litígios, estando sempre presente para te orientar em cada momento que necessite.

Adote hoje estes bons hábitos em seu consultório e tenha tranquilidade para continuar desempenhando uma medicina ética, eficaz e com segurança suficiente contra processos judiciais indevidos.

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