Somente um Termo de Consentimento completo e bem estruturado será capaz de protegê-lo de processos judiciais alegando desinformação do paciente. Descarte seus TCLE genéricos e adote de vez um documento que ofereça segurança jurídica ao médico

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido é um dos documentos mais importantes (se não o mais) para você, médico ou dentista, no dia a dia profissional. A ausência ou incorreção de um único TCLE é suficiente para colocar em risco todos os anos de trabalho e dedicação que você investiu para construir sua autoridade profissional, gerando prejuízos financeiros e, principalmente, à sua reputação.

Afinal, não é nada bom ter sua imagem manchada e associada a um processo judicial com condenação por erro na prática médica.

Médicos estão sendo condenados por TCLE ausente ou com conteúdo incorreto

Mesmo que você tenha agido de maneira correta e aplicado a medicina com as melhores técnicas existentes, ainda assim você poderá perder um processo por culpa de um TCLE ruim.

Por mais exagerado que este cenário pareça, ele é mais comum do que você imagina. A cada dia cresce mais o número de condenações judiciais contra médicos baseadas exclusivamente na falha na obrigação de informar.

Um TCLE inexistente ou mal elaborado impede que o paciente, leigo sobre questões técnicas da medicina, tenha acesso a informações claras, precisas e completas antes de decidir se irá seguir ou não com o procedimento.

"Mas eu passei todas as informações para ele e ele concordou!"

Eu acredito em você e sei que informar é parte da rotina de qualquer profissional sério. Porém, a pergunta aqui não é “Você explicou?”, e sim “Você pode provar que explicou?”.

Isto faz toda diferença entre uma vitória e uma derrota em uma ação judicial injustamente ingressada contra você. Lembre-se que o processo será julgado por um juiz, que é um ser humano como todos nós e vai tomar sua decisão com base nos documentos apresentados. Não interessa o que foi feito e não é possível provar, o relato de testemunhas ou a sua intenção. Se não tem documentos, não tem provas.

Ou seja, se não ficar claro para o juiz que o paciente recebeu e entendeu todos os detalhes do tratamento, ele não terá opção senão concluir que o médico ou dentista falhou na sua obrigação de informar e, portanto, realizou um procedimento sem antes ter a anuência inequívoca do paciente. Resultado: condenação para indenizar o paciente por danos morais e materiais, altos custos com advogados, peritos e todo o aparato de defesa e, por fim, ainda arcar com o prejuízo público à sua imagem profissional.

Criando o TCLE perfeito

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido perfeito é aquele que é personalizado, completo em detalhes e adaptado à realidade de cada paciente e tratamento.

Feito desta forma, o TCLE garante que todos os pontos cruciais sejam abordados, incluindo detalhes do tratamento, alternativas disponíveis, motivos da escolha pelo tratamento específico, dúvidas esclarecidas, resultados esperados, riscos envolvidos e cuidados necessários.

Para te ajudar no processo de criação do TCLE perfeito, aqui estão algumas dicas essenciais que você deve seguir.

7 pontos que não podem faltar no seu TCLE:

1. Descrição minuciosa do tratamento: Explique o procedimento de forma clara e acessível, utilizando linguagem simples e evitando termos técnicos complexos.

2. Tratamentos alternativos: Apresente as opções disponíveis ao paciente, permitindo que ele faça uma escolha consciente e informada.

3. Justificativa da escolha: Explique ao paciente por que o tratamento escolhido é o mais adequado para o seu caso.

4. Esclarecimento de dúvidas: Registre todas as perguntas do paciente e as respostas fornecidas, demonstrando que todas as suas preocupações foram abordadas.

5. Resultados esperados: Defina os objetivos do tratamento de forma realista e transparente. Evite termos que denotem promessa de resultado específico.

6. Riscos envolvidos: Descreva detalhadamente os riscos potenciais do tratamento, ainda que minimamente possível incluindo suas probabilidades de ocorrência e medidas para minimizá-los.

7. Cuidados pré, durante e pós-tratamento: Instrua o paciente sobre as medidas necessárias antes, durante e após o procedimento para garantir sua segurança e otimizar os resultados.

Quanto mais detalhado e claro o TCLE, maior a segurança jurídica para você!

Se você seguir estas dicas, te garanto que você estará muito bem protegido e evitará a grande maioria dos processos judiciais de pacientes contra o médico ou dentista. Mesmo que ele ainda assim aconteça, você poderá descansar sabendo que está bem documentado e com altas chances de sair vencedor deste processo.

Uma última dica importante. Não se esqueça que, assim como o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, também é essencial ter um bom Contrato de Prestação de Serviços Médicos, um Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais em acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e, se for utilizar imagens do paciente em suas publicidades, um Termo de Autorização para Uso de Imagem com Fins Publicitários. Falarei em detalhes destes documentos nos próximos artigos.

Se ficou alguma dúvida ou sentir que precisa de suporte especializado para garantir a perfeição de todos estes documentos, me mande uma mensagem e agendamos uma conversa para entender e resolver todas as suas necessidades.

Lembre-se: Garantir que sua clínica ou consultório tenha toda documentação completa é um investimento em segurança jurídica e proteção da sua reputação profissional que perdurará por anos, evitando imensos prejuízos com processos judiciais e à sua imagem pública. Esteja sempre um passo à frente e não seja mais uma vítima da indústria do dano moral que atinge diversos médicos e dentistas todos os dias!

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